No último dia 11, no mês de agosto, comemoramos o dia do advogado.
Em tempos de governança corporativa em alta e atualizações quase que diárias das legislações, contar com uma boa equipe jurídica é mais do que recomendado, é imprescindível.
Para atuar em conformidade com a legislação e ainda ser capaz de acompanhar o mercado de inovações dentro das questões jurídicas, bons profissionais precisam fazer parte do time da empresa, sejam eles alocados “in house” ou de forma terceirizada.
Desta forma, o outsourcing de serviços jurídicos se faz uma excelente opção para organizações que buscam otimizar suas estruturas organizacionais e reduzir recursos direcionados às atividades que não fazem parte do seu “corebusiness”, mas que almejam agregar valor as suas operações, proporcionando melhoria contínua nos processos jurídicos, bem como a modernização de sistemas e metodologias de gestão e redução de riscos.
Muitas questões do cenário atual precisam passar por um time de advogados capacitados. Listamos abaixo alguns exemplos de serviços de suma importância para a dinâmica saudável de uma empresa e que são comandados pela área jurídica.
Confira!
Programa de Integridade
A Lei Federal nº 12.846/2013 regulamenta a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira através do Programa de Integridade cultuado por cada empresa. É atividade do time jurídico adequar o programa e ações da empresa à legislação e estudar novas atualizações da lei, se assim ocorrer.
Compliance
Desde 2014, com a implementação da Lei Anticorrupção, a prática de compliance se tornou um investimento ainda maior para empresas de todos os tamanhos e segmentos e consiste na prática de identificação e correção de qualquer desvio de conduta ou ilegalidade dentro das organizações.
Faz parte das atividades de compliance o total comprometimento da alta gestão, criação de um código de ética, definição de uma política contra a corrupção, definição de uma política de Compliance Comportamental, criação de um canal de comunicação para a realização de denúncias, confidencialidade no canal de comunicação, efetividade nas investigações das denúncias feitas, criação de um comitê de compliance, definição de metas de redução de riscos e a implementação de um programa de melhorias contínuas.
Homologação de Fornecedores
A conduta de ética e responsabilidade tem sido cada vez mais valorizada no mercado atual, seja por investidores ou consumidores.
Atuar 100% conforme às normas exige comprometimento, recursos e seriedade. Mas a ética vai além das ações da empresa. Para o mercado – e para a lei – ao fazer uma parceria ou se conectar, de alguma forma, com uma empresa com práticas que não compactuem com a legislação também é uma forma de ganhar vantagem indevida.
Para evitar parcerias com organizações que não se preocupam com a conformidade, a homologação faz o papel investigativo e de análise, garantindo integridade na cadeia de fornecimentos.
A homologação faz parte dos regulamentos do programa de integridade.
Proteção de dados
Em agosto de 2018, o poder executivo brasileiro sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD.
Com o objetivo de aumentar a privacidade e proteger os dados pessoais dos cidadãos brasileiros, a lei instituiu a fiscalização nas organizações de todos os segmentos e portes.
Por lei, as empresas precisam seguir regras na coleta de dados, interação com o titular dos dados, tratamento e armazenamento dessas informações.
É importante ressaltar que a lei não visa apenas regulamentar o uso de dados de clientes, mas também de colaboradores, funcionários e fornecedores das empresas.
Com a vigência da lei, passou a ser obrigatório também que toda empresa tenha um profissional responsável pela gestão de dados pessoais, o DPO – Data Protection officer. Esse profissional pode ser um colaborador da organização ou uma empresa especializada, como a Vexia, contratada para garantir a adequação.
Para garantir o compliance em atendimento à lei, é imprescindível que a organização tenha mecanismos e registros sobre o processo de adequação, incluindo as manutenções realizadas em prol da LGPD, isso mitiga possíveis sanções administrativas e judiciais, pois demonstra o comprometimento da organização em relação ao tema.
Na Vexia, contamos com um time de advogados altamente capacitados em diferentes áreas para assegurar que a as práticas da organização estejam regularmente em conformidade com a lei, e para apoiar outras empresas do mercado, através do outsourcing, a protagonizarem suas atividades jurídicas.
Para entender melhor como a Vexia pode solucionar essas questões na sua organização, fale com um de nossos especialistas.
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