Elisão Fiscal é uma prática contábil que visa à gestão inteligente do pagamento dos tributos para encontrar permissões e até omissões na legislação para que sejam reduzidos, de forma legal, os encargos pagos por companhia.
Uma das maiores preocupações das empresas é o pagamento de tributos. A falha na quitação desses encargos traz uma série de problemas para a organização, como multas e, até mesmo, processos judiciais. No entanto, como se sabe, a carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo, o que dificulta a atuação das companhias. Para isso, surgiu uma prática paralela denominada de elisão fiscal.
A seguir mostraremos como o processo se diferencia de outras iniciativas que visam reduzir o pagamento de impostos (evasão ou sonegação) e as etapas que contribuem para que ele seja realizado com sucesso. Confira!
O que é elisão fiscal?
Antes de explicarmos o que é elisão fiscal, é importante entender a inserção dessa técnica. O planejamento tributário procura meios legais para evitar ou mesmo reduzir a incidência dos tributos. A elisão está inserida nesse contexto, visto que ela consiste em uma técnica que permite à empresa se adequar ao formato mais vantajoso de pagamento de impostos.
A elisão fiscal se diferencia da evasão fiscal, justamente por ser legalmente realizada, enquanto a segunda é considerada uma forma de sonegação, sendo ela intencional ou não. O fato é que essa prática contábil visa à gestão inteligente do pagamento dos tributos. Isso exige um conhecimento legal bastante amplo e minucioso, já que é preciso encontrar permissões e até omissões na legislação para que sejam reduzidos os encargos pagos pela companhia.
Empresas de todos os portes podem adotar a prática, mas vale a ressalva de que, sem a presença de profissionais internos ou apoio terceirizado, a tarefa torna-se muito mais complexa. Por essa razão, é necessário contar com um aporte que orientará para uma economia legal.
Quais os passos para realizar a elisão fiscal de maneira eficaz?
Uma das maneiras mais simples de adotar a elisão fiscal começa com a escolha do regime tributário — Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido —, antes de abrir a empresa ou, até mesmo, na hora de promover uma mudança que interfira no crescimento. Assim, é importante atentar para a melhor opção de regime para a organização. Os outros passos para a adoção do método são explicados a seguir.
Ter um plano com cenários preditivos de regimes tributários aplicáveis
O modelo preditivo é aquele em que é possível identificar padrões que estão ocultos e fazer uma previsão do que pode acontecer. Logo, o cenário preditivo dos regimes tributários considera aquelas possibilidades nas quais a empresa pode se encaixar de acordo com o seu modelo de negócio.
É de suma importância que a equipe produza um plano com esses cenários para que a empresa possa se adequar à opção que melhor se encaixa aos seus anseios e, consequentemente, pagar tributos menos onerosos. Sem ele, a organização fica exposta a regimes pouco vantajosos e em que precisará pagar tributos que não condizem com a sua realidade.
Conhecer bem as leis de incentivo
Para minimizar o impacto da pesada carga tributária sobre as organizações, o governo estabeleceu algumas leis de incentivo fiscal, uma boa oportunidade para que os negócios economizem. A ideia delas é estimular o investimento em inovação, crescimento corporativo e também a criação de novos postos de trabalho.
Dessa forma, essas leis abrem a possibilidade para que a empresa adote a elisão fiscal. Por isso, é necessário conhecer detalhadamente a legislação e saber todas as regras para que o seu negócio também aproveite esses incentivos, pagando menos impostos, sem infringir nenhuma regra preestabelecida.
Pagar os impostos exatamente no prazo
Dada a inflação no país, quando o pagamento de um tributo puder ser adiado, sem que haja a ocorrência de multas, vale a pena manter o dinheiro investido. Logo, enquanto não chega o vencimento, não adiante seu pagamento.
No entanto, fique atento para as datas. Afinal, a ideia é pagar menos impostos e as multas decorrentes dos atrasos oneram o orçamento da empresa, o que é uma desvantagem.
Entender a norma geral antielisiva
As normas antielisivas são conhecidas por permitirem ao Fisco desconsiderar condutas elisivas praticadas pelas empresas contribuintes com o objetivo economizar tributo. Sabendo que existem especificidades, é importante entender como funciona a prática antielisiva.
A legislação ainda impõe algumas barreiras à prática, por isso, é necessário estar atento, principalmente em casos em que a empresa se valha da simulação para fazer o seu planejamento tributário.
Buscar o menor ISS
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo cobrado pelo município, fazendo com que haja variações entre cidades. Logo, não há nenhuma lei que restrinja a empresa de mudar a sua sede para a cidade vizinha, caso a taxa nesse outro município seja mais baixa.
Sendo assim, faça uma pesquisa para encontrar aquela opção mais vantajosa para a sua empresa.
Adotar ferramentas que otimizem o trabalho
Para que a elisão fiscal funcione corretamente, é preciso adotar ferramentas que ajudem na verificação de todas as variáveis financeiras e tributárias pagas pela organização. Por isso, é essencial adotar instrumentos tecnológicos que automatizem e otimizem o trabalho, ajudando a reunir todos os dados necessários de maneira simples e assertiva.
Eles não só farão com que todas as informações essenciais sejam colocadas em um único lugar, como também evitará erros que podem levar ao pagamento de multas e outros encargos desnecessários.
Conversar com especialistas
Dominar o tema e a legislação correspondente a cada imposto é crucial para conseguir uma economia efetiva. Isso faz com que a presença de profissionais especializados em elisão fiscal deva ser constante.
Sem eles, a empresa corre o risco de adotar um caminho errado, pagando tributos maiores, ou ainda infringir a lei, devido ao desconhecimento e sofrer as consequências legais dessa falha. Por esse motivo, contrate um profissional com conhecimento técnico sobre o assunto.
Escolher o conceito de elisão fiscal mais adequado à sua realidade
Existem duas opções de elisão fiscal que podem ser adotadas pela empresa. Após a conversa com um especialista, você terá um panorama melhor sobre a prática mais adequada à sua realidade.
Aa elisão fiscal induzida acontece quando há incentivos fiscais sobre determinado comportamento, por exemplo, a localização em uma região específica ou a contratação de profissionais com um perfil específico. Já na elisão fiscal por lacuna é preciso levar em consideração a jurisprudência, a fim de reduzir a tributação em determinada ocasião, como o caso que citamos, da procura por um ISS mais baixo.
A elisão fiscal está dentro da legalidade e é uma prática muito interessante de ser adotada. Afinal, economia é sinônimo de mais dinheiro em caixa, o que dará à sua empresa a oportunidade de fazer investimentos em áreas que contribuam para a sua vantagem competitiva e maior destaque no mercado.
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