De acordo com um relatório divulgado pelo Banco Mundial, Doing Business 2018, no ranking mundial sobre ambiente de negócios o Brasil ocupa o 125º lugar entre 190 países que favorecem o desenvolvimento de empresas. Isso mostra um longo caminho que a nação ainda tem que percorrer, principalmente em relação à carga tributária, que está entre as mais altas do mundo.
Aliás, a contabilidade fiscal é algo ainda complexo para algumas empresas e que se torna ainda mais desafiadora diante das diferentes tributações aos negócios. A dificuldade nesse quesito faz com que as organizações cometam erros que podem impactar negativamente o negócio.
Confira, nos tópicos a seguir, quais erros de apuração de impostos podem acontecer, bem como a importância de contar com um suporte especializado. Boa leitura!
Qual é a importância da apuração adequada dos impostos?
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o Brasil possui “uma das legislações mais complexas, confusas e de difícil interpretação do mundo“. Desde a Constituição de 1988 foram editadas mais de 363 mil normas no que diz respeito à questão tributária.
Ainda de acordo com a instituição, essas mudanças fazem com que seja necessária a ajuda de profissionais especializados, de modo que seja possível cumprir com todas as regras para não ter problemas com o Fisco. E isso justifica a importância da apuração adequada dos impostos.
Quando ela não é feita corretamente, a empresa pode até mesmo ir à falência — já que o país tem uma cobrança tributária alta em relação às pessoas físicas e jurídicas. Por isso, é essencial ter atenção, principalmente às mudanças que acontecem frequentemente em relação às normas.
Ao atualizar a contabilidade fiscal de acordo com a legislação, a empresa não só tem a chance de obter informações que ajudam no processo de tomadas de decisões e planejamento, mas também garante a regularidade diante do Fisco. Ademais, ao seguir as regras de recolhimento de impostos a organização consegue ter uma margem de lucro maior.
Quais são as principais consequências dos possíveis erros na apuração de impostos?
O descuido com relação à contabilidade fiscal pode fazer com que as regras sejam descumpridas e que a empresa tenha que arcar com um volume de impostos superior ao necessário, prejudicando as suas contas. Confira outras consequências nos próximos tópicos.
Perda ou apropriação de créditos tributários
O crédito tributário pode ser definido como o compromisso de pagamento do objeto da obrigação tributária. Ou seja, a partir do momento em que se instaura a relação jurídica tributária entre o credor e o devedor, cria-se a necessidade do pagamento de um tributo.
Logo, podemos dizer que a pessoa jurídica com uma obrigação tributária tem o direito de exigir o objeto prestacional, o que representa uma importância em dinheiro. Ao não optar por um regime de adequação da contabilidade fiscal, o gestor pode tanto não aproveitar esse crédito quanto fazer um desconto indevido.
Alguns impostos como o ICMS, PIS, COFINS e ISS têm a opção que oferece créditos. Isso também faz com que seja de suma importância o cálculo correto de todas as obrigações.
Erro no cálculo da alíquota
Ao não realizar a correta apuração dos impostos, o cálculo da alíquota pode ser feito erroneamente. O regime tributário adotado pela organização interfere diretamente na porcentagem de tributos pagos — e é essencial estar atento a isso, pois a simples alegação do erro não configura como argumento de veracidade, levando à necessidade de um pagamento superior.
Por exemplo, o PIS no Lucro Real tem uma alíquota de 1,65%; já no Lucro Presumido, ela representa 0,65%. Se formos pensar em um faturamento que envolve milhões de reais, por exemplo, isso pode significar um grande prejuízo financeiro.
Redução das linhas de crédito
Ao errar no pagamento de impostos, a organização pode ter uma grande dificuldade na obtenção de empréstimos e linhas de crédito para o negócio por meio das instituições financeiras.
Consequentemente, se o negócio precisar de recursos, ele terá dificuldades em colocar as contas da empresa em dia. Dependendo da necessidade do investimento, isso pode levá-lo até mesmo à falência.
Multas altas e processos judiciais
O atraso ou o não pagamento de impostos pode gerar multas e taxas de juros bastante elevadas. Além disso, dependendo da gravidade, a Receita Federal pode acusar a empresa de sonegação.
A partir disso, o negócio passa por um processo judicial mais complexo, gerando um impacto negativo para a empresa. Em diversos casos, as multas podem ultrapassar o valor recebido devido aos juros — e, dependendo da gravidade, pode até levar à prisão.
Por que contratar uma consultoria especializada?
Ao contratar uma empresa especializada em contabilidade fiscal, a organização consegue não só operar financeiramente de maneira mais saudável, mas também se manter em dia com as suas obrigações, evitando atrasos e multas. Mas existem outras vantagens de contar com uma consultoria.
Desenvolver uma metodologia para o negócio
Como você já sabe, cada negócio pode escolher um regime tributário e isso faz uma diferença significativa na hora de pagar tributos. No entanto, muitas empresas ainda erram ao fazer a escolha. Por isso, a participação de uma consultoria é essencial para que uma metodologia própria possa ser desenvolvida.
Ela não só ajuda a estabelecer um método de avaliação da real situação fiscal do empreendimento, como também embasa a escolha do regime tributário mais adequado.
Estabelecer o planejamento tributário
Cada regime tem a suas próprias tributações. A consultoria atua no planejamento tributário, sendo responsável por cruzar dados de faturamento para que a inserção dos impostos possa ser feita de maneira adequada.
Além disso, ela mantém o planejamento financeiro atualizado, bem como o prazo para o pagamento de cada imposto. Ela também é responsável por atualizar a empresa quanto às mudanças nas regras legislativas. Ou seja, seu foco é resolver os problemas citados no tópico anterior, a fim de evitar erros e livrar os gestores das preocupações sobre o assunto.
Para garantir essa vantagem de reduzir os custos e as chances de erros, é essencial escolher corretamente a consultoria. E lembre-se de que os processos internos também precisam estar organizados, já que é com base neles que a consultoria executa todo o trabalho.
Estar atento à contabilidade fiscal é bastante eficaz para a redução de custos, menor incidência de multas e correto alinhamento com o Fisco. Consequentemente, o negócio se torna mais equilibrado financeiramente e tem muito mais chances de sucesso.
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