O planejamento tributário ainda deixa muitos empreendedores e gestores confusos. Afinal de contas, a legislação brasileira é tão complexa que pode levar ao pagamento excessivo de impostos! Muitas vezes, o resultado surge em forma de desequilíbrio no caixa da empresa. Já com o devido planejamento dos tributos, é possível obter ganhos altos, reduzir custos e chegar a melhores resultados.
Mesmo assim, por incrível que pareça, a quantidade de empresas que usa essa ferramenta ainda é pequena. E um dos motivos para isso é a falta de conhecimento sobre o que exatamente deve ser contemplado nesse instrumento. É por isso que criamos este post! Vamos mostrar aqui por que seu negócio deve se basear nesse planejamento, além de apresentar os itens que devem estar presentes nele. Acompanhe!
A importância que o planejamento tributário tem
Esse recurso permite que a empresa gerencie o pagamento de impostos e estude maneiras de reduzir a carga tributária incidente, sempre usando instrumentos legais. O planejamento ultrapassa, assim, a simples obrigação de declarar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de lidar com outros encargos.
Na verdade, seus maiores objetivos são diminuir o valor pago mensalmente ao governo, ficar em dia com os regimes de compliance e conhecer as atualizações tributárias. Evita-se dessa forma a ocorrência de erros comuns e de confusões com sonegação e elisão fiscal. Para alcançar todas essas finalidades, o planejamento relativo aos tributos pode ser classificado em operacional e estratégico. Entenda!
Operacional
Essa categoria abrange os procedimentos básicos, o mínimo que deve ser feito para que o negócio cumpra suas obrigações legais. A ideia é alinhar as tarefas com a equipe contábil para que os prazos e a escrituração das operações sejam cumpridos.
Estratégico
Essa é uma etapa anterior à operacional. Aqui se define qual é o melhor regime tributário para a empresa, além de verificar outras peculiaridades fiscais, que variam conforme a estrutura de capital, o segmento de atividade, a localização, o modelo de contratação, entre outros detalhes.
Os objetivos que podem ser atingidos
As principais finalidades do planejamento de tributos são: evitar o pagamento de um imposto, diminuir os valores recolhidos e adiar uma obrigação. Acompanhe e entenda!
Evitar o pagamento de um imposto
O propósito é impedir o fato gerador para não haver obrigação tributária. Para isso, podem ser adotadas diferentes estratégias, como modificar o local de uma operação ou até a empresa com a qual a transação é realizada.
Diminuir os valores recolhidos
Tudo bem que o pagamento de impostos é obrigatório, mas, em muitos casos, a taxa paga pode ser reduzida. Esse objetivo pode ser conquistado por meio da redução da alíquota ou de uma mudança de base, exemplos comuns quando se fala em planejamento de tributos.
Adiar uma obrigação
Os impostos que não podem ser eliminados nem reduzidos ainda têm a possibilidade de ter sua obrigação adiada. É o caso da escolha entre os regimes de caixa e de competência. No primeiro caso, o registro é feito na data de pagamento ou recebimento. No segundo, acontece no momento do fato gerador.
Os itens que devem ser contemplados
O planejamento será executado de maneira eficiente se, primeiramente, você pensar nos seus objetivos tributários. Para isso, é necessário considerar o regime. Aí, as 3 principais possibilidades são: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.
Simples Nacional
Esse é o modelo simplificado, voltado para empresas com faturamento anual de até 3,6 milhões de reais, sendo que o limite passará para 4,8 milhões de reais em 2018. Aqui, todos os tributos são pagos em uma única guia.
Lucro Real
As empresas que podem optar por esse regime são aquelas que têm receita bruta anual de até 78 milhões de reais. Algumas atividades são obrigadas a selecionar esse enquadramento, como as companhias de telecomunicações. Nesse caso, PIS e COFINS incidem em 9,25% sobre o faturamento. É possível, por exemplo, descontar créditos em operações de compra de insumos.
Lucro Presumido
O IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) têm alíquotas prefixadas como forma de simplificar a apuração dos impostos. As margens de lucro são de aproximadamente 8% para comércio e indústria e 32% para serviços.
É importante observar que, dependendo do regime tributário escolhido, a empresa pode pagar mais ou menos impostos. Por isso, a escolha deve ser realizada de acordo com alguns elementos, como:
Incentivos fiscais e extrafiscalidades
Essa é uma forma de o governo estimular a produção empresarial. Mas é preciso analisar essa alternativa com cuidado. De modo geral, há 3 tipos de incentivos fiscais:
- estímulo a empresas de determinada região;
- fomento a um segmento da economia que precisa de ajuda ou que é estratégico para as metas estabelecidas pelo governo;
- direcionamento de investimentos —como no caso da Lei Rouanet, que incentiva a cultura.
Condução das operações empresariais
Esse fato pode reduzir ou até eliminar tributos. Se existir a possibilidade de a empresa obter créditos, também deve considerar alterações na responsabilidade e incidência tributária. Pode-se fazer, por exemplo, a substituição de um produto ou serviço por outro que traga mais vantagens.
Reorganização societária
A proposta dessa possibilidade é unir ou dividir a empresa segundo suas características a fim de atingir a maximização do resultado tributário. É o caso, por exemplo, de uma indústria que também presta serviços. Para o primeiro segmento, o Lucro Real é o regime mais indicado, já que o lucro é baixo, mas o gasto com insumos é alto. Já o segundo setor geralmente se encaixa melhor no Lucro Presumido. Por isso, a empresa é separada para ter um resultado melhor.
Atividades econômicas
As empresas costumam cometer erros ao fazer essa definição. A boa notícia é que há impostos que incidem de acordo com esse elemento! É preciso, assim, ter um cuidado extra. A melhor forma de fazer essa delimitação é consultar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e contar com a ajuda de um contador.
As etapas que envolvem o planejamento tributário
Esse processo pode ser realizado a partir de algumas etapas principais, como você vai ver de agora em diante.
Reunião de um grupo interdisciplinar
Os integrantes que definem o planejamento tributário devem entender de diferentes assuntos — como impostos, fato gerador e incidência, entre outros aspectos. Lembre-se de contar com pessoas que compreendam a empresa e suas operações.
Definição do cronograma
Esse é o momento de delimitar as responsabilidades de cada um, bem como de definir as datas em que cada etapa deve ser executada. Assim, é possível evitar falhas e ser mais preciso no controle das atividades.
Recolhimento de informações para cálculos
Os principais dados que devem considerados são:
- faturamento;
- compras;
- serviços tomados;
- margem de lucro por atividade econômica;
- despesas operacionais e com folha de pagamento;
- investimentos e fontes de recursos;
- quadro societário.
Análise e simulação de cenários
A etapa anterior fornece dados que permitem compreender o status atual da empresa. Ainda é possível simular situações tributárias de acordo com os seguintes aspectos:
- receita;
- lucratividade;
- compras;
- mão de obra;
- despesas de operacionalização;
- premissas.
Entendeu o que não pode faltar no planejamento tributário da sua empresa? Aproveite as dicas que repassamos neste post e confira outras sugestões assinando a nossa newsletter!
