As multas empresariais são aplicadas para empresas que deixam de cumprir obrigações legais, como as trabalhistas, ambientais ou mesmo fiscais. Elas podem ter um grande impacto nos custos do negócio e afetarem a imagem e a rentabilidade da empresa.
A aplicação de multas para empresas pode ocorrer em vários cenários. Empreendimentos podem ser obrigados a pagar caso deixem de informar dados aos órgãos do governo ou de cumprir com obrigações fiscais. Há também a possibilidade da empresa se ver envolvida em algum acidente trabalhista ou ambiental.
Para evitar esse tipo de situação, o negócio deve implementar processos de gestão sólidos e que sejam pautados por uma rotina de prevenção. Assim, é possível evitar as principais multas para empresas. Conheça 7 exemplos de infrações em que a empresa pode incorrer.
1. Não realizar ou informar exames médicos corretamente
Exames médicos fazem parte do dia a dia de várias categorias profissionais. Pessoas que atuam em ambientes de alto risco, por exemplo, regularmente devem passar por procedimentos para identificar se existem danos à saúde provocados pelas atividades laborais.
Os exames médicos são um procedimento útil para a empresa (que mantém um maior controle sobre a qualidade do ambiente de trabalho) e para o profissional (que pode identificar rapidamente qualquer problema). Além disso, eles são realizados durante a admissão, demissão e mudança de cargo de uma pessoa.
E diante da sua obrigatoriedade, a companhia deve manter um registro regular de todos os exames. O negócio precisa planejar-se antecipadamente para que os procedimentos sejam executados e os seus registros enviados ao governo nos prazos corretos. Caso contrário, as multas para as empresas podem variar entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33.
2. Admissões não informadas
Ao contratar um novo funcionário, toda empresa deve informar ao governo a nova admissão. Esse processo permite que órgãos públicos possam manter registros mais precisos sobre o funcionamento das companhias, evitando fraudes e melhorando o controle das informações sobre pessoas empregadas e desempregadas.
Mas nos últimos anos, as normas de envio de tais dados foram modificadas. Com o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o negócio tinha até o sétimo dia do mês seguinte à admissão para informar a contratação de uma pessoa. Porém, a adoção do eSocial mudou essa conduta: a notificação deve ser registrada um dia antes do começo das atividades do novo profissional e, caso isso não ocorra, multas (que dobram em caso de reincidência) são aplicadas com o seguinte valor:
- R$ 3.000,00 para grandes empresas;
- R$ 800,00 para pequenas empresas.
3. Não estar alinhado com normas ambientais
Toda empresa está sujeita a regulações ambientais. Em alguns setores, como o de mineração ou o de combustíveis, elas possuem um grande papel nas rotinas do empreendimento. Sendo assim, estar alinhado com a legislação tem um impacto direto nas receitas do empreendimento.
As multas originadas de problemas ambientais podem surgir por duas razões, que são:
- a identificação de não-alinhamento com as normas ambientais, durante a fiscalização do negócio por órgãos públicos;
- após acidentes que ocorrem pela execução de processos que não estejam em conformidade com as normas ambientais.
Em ambos os casos, os prejuízos podem ter um grande impacto nas receitas do negócio, uma vez que as multas podem chegar até 50 milhões de reais. Os danos podem inclusive atingir a imagem da companhia diante de seus clientes, uma vez que a empresa será marcada por não ter rotinas sustentáveis, algo cada vez mais cobrado no cenário atual.
4. Corrupção
As discussões sobre corrupção estão dominando o noticiário há alguns anos, especialmente com a Lava Jato. E uma coisa que marcou esse processo foram as multas para as empresas envolvidas no esquema. Em muitos casos as penalidades envolviam valores milionários e impactaram no valor de mercado do negócio.
Para proteger-se contra esse tipo de problema, o negócio deve ter uma sólida política de compliance. Quando o empreendimento consegue manter rotinas comerciais bem estruturadas, erros são evitados. Assim, a companhia evita um dos tipos de multas para empresas que podem causar um dos maiores danos à sua imagem e um grande prejuízo financeiro (a multa possui valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício fiscal antes do início do processo mais o valor da vantagem que a empresa obteve com o esquema, ou entre R$ 6.000,00 e R$ 6.000.000,00 quando não é possível medir o faturamento) além do risco de ser impedida de atuar em editais governamentais.
5. Fraudes fiscais
As fraudes fiscais geralmente ocorrem quando companhias se utilizam de processos ilegais mediante a Receita Federal ou simplesmente forjam uma situação de falsa saúde financeira para atender às demandas do mercado. Condutas como essas podem levar a multas com um valor entre 150% e 300% do valor do imposto devido acrescido de juros, mora e correção monetária.
Em alguns casos, executivos de empresas também podem ser presos. Portanto, é fundamental que o negócio saiba estruturar processos fiscais sólidos, em que todas as informações sejam corretamente registradas e enviadas para os órgãos competentes nos prazos certos. Assim, a companhia pode se manter dentro da lei e evitar problemas com o fisco.
6. Atrasos no pagamento das férias
Todo profissional conta com a chegada do dia das férias. Esse é um direito de todos e envolve uma série de normas, assim como a aplicação de multas para empresas que ficam fora das normas legais brasileiras.
Com as mudanças que ocorreram no eSocial nos últimos anos, o pagamento das férias deve ser feito sempre até a data limite. Caso ocorram atrasos, as multas terão valores entre R$ 10,64 a R$ 106,41 por funcionário.
Além disso, caso a empresa repita o erro, o valor da multa dobra, aumentando o prejuízo financeiro. Portanto, esteja atento a tais processos e garanta que o pagamento seja sempre feito na data correta.
7. Falhas ao registrar a folha de pagamento
A folha de pagamento é um dos principais registros financeiros de uma empresa. Ela auxilia o negócio a manter um controle sobre os salários que são pagos a todas as pessoas que prestam serviços no dia a dia da companhia. E erros nesse registro podem causar não só o desperdício de recursos financeiros, mas também a aplicação de multas.
Erros com a folha de pagamento, assim como atrasos no envio dos dados ao governo podem gerar multas de até R$ 1.818,17 reais. Para evitá-los, uma boa alternativa é investir em um sistema de gestão financeira. Dessa forma, o time de profissionais administrativos terá um mecanismo integrado e automatizado para controlar todos os pagamentos da companhia.
Todas as multas para empresas podem ser evitadas por meio de um setor de controladoria bem estruturado. Ele será responsável por manter rotinas com maior eficácia, reduzir erros e avaliar a melhor maneira de executar todas as rotinas. Assim, a corporação pode evitar prejuízos e ter rotinas alinhadas com as normas do seu setor.
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