12.06.2018
Descubra quais aspectos não podem ser ignorados em um contrato de câmbio

Os contratos de câmbio são documentos utilizados para formalizar a venda ou a compra de moedas estrangeiras. É por meio dele que empresas financeiras estabelecem todas as características e condições vinculadas a uma operação de câmbio.

 

Empresas que atuam no mercado externo lidam diariamente com operações de câmbio. A compra e venda de moeda estrangeira auxilia o negócio a ter operações mais lucrativas, reduzir a sua exposição a variações cambiais e garantir que a companhia tenha sempre a capacidade de realizar bons investimentos.

Durante esse processo, uma série de medidas devem ser executadas para evitar riscos e garantir o sucesso das operações. Entre elas, destaca-se a criação de contratos de câmbio.

Se você quer saber mais sobre esse documento e como ele deve ser formulado, continue a leitura deste artigo!

O que é um contrato de câmbio?

Os contratos de câmbio são documentos utilizados para formalizar a venda ou a compra de moedas estrangeiras. É por meio dele que empresas financeiras estabelecem todas as características e condições vinculadas a uma operação de câmbio. Isso envolve informações como:

  • a moeda estrangeira que é vendida ou comprada;
  • as taxas de contratação do serviço de compra e venda que são cobradas por intermediários;
  • os valores correspondentes à venda em moeda nacional;
  • os dados sobre quem está comprando e vendendo a moeda.

Existem 10 tipos de contratos de câmbio. Eles são definidos da seguinte maneira:

  • tipo 01: voltado para operações de exportação de mercadorias e/ou serviços;
  • tipo 02: feito para operações de importação de mercadorias com pagamento à vista, com prazo de pagamento de até 360 dias ou com pagamento antecipado;
  • tipo 03: para transferências do exterior;
  • tipo 04: para transferências financeiras para o exterior e operações de importação que tenham prazo superior a 360 dias da data do embarque;
  • tipo 05: voltado para operações de câmbio de compra entre agentes de arbitragem ou interbancários (autorizados) no exterior ou em território nacional;
  • tipo 06: feito para operações de câmbio de venda que sejam executadas entre agentes de arbitragem ou autorizados (interbancários) no exterior ou em território nacional;
  • tipo 07: criado para a alteração de contratos de câmbio de venda, em que ocorre uma modificação em alguma cláusula ou condição de um contrato de venda de moeda estrangeira de contratos dos tipos 01, 03 ou 05;
  • tipo 08: criado para a alteração de contratos de câmbio de venda, em que ocorre uma modificação em alguma cláusula ou condição de um contrato de venda de moeda estrangeira de contratos dos tipos 02, 04 ou 06;
  • tipo 09: feito para o cancelamento, total ou parcial, de contratos de câmbio (dos tipos 02, 04 ou 06) que envolvam a compra de moeda estrangeira, assim como para a execução de baixas de operações de venda da posição cambial por adaptação;
  • tipo 10: voltado para o cancelamento, total ou parcial, de contratos de venda (dos tipos 02, 04 ou 06) de moeda estrangeira e, por adaptação, para a execução de baixas de operações de venda da posição cambial.

Qual é a importância do contrato de câmbio para os processos de importação?

No comércio exterior, a segurança jurídica e financeira é um dos principais pontos de atenção do dia a dia do gestor. É importante que o negócio tenha mecanismos para proteger os seus investimentos, garantir o sucesso das suas estratégias comerciais e evitar riscos. E isso começa com a criação de contratos e a execução de negociações e rotinas que reduzem as chances de problemas surgirem durante a venda de serviços e produtos, assim como na realização de investimentos.

Documentos como o contrato de câmbio têm uma importante função nesse setor. Ele auxilia a empresa a ter mais segurança nas suas operações financeiras, uma vez que a aquisição ou venda de moeda estrangeira será feita de uma forma padronizada e dentro das normas legais do país. Dessa forma, o empreendimento pode manter uma rotina de alta lucratividade sem comprometer a sua segurança jurídica.

O que não pode faltar em um contrato bem escrito?

Todos os contratos de câmbio devem estar registrados no Sistema Câmbio pelo agente que foi autorizado a executar a operação financeira no mercado de câmbio. Em operações de compra ou venda de moeda estrangeira com um valor inferior a US$ 3 mil, o contrato de compra não é necessário. Porém, o agente do mercado de câmbio deverá efetuar o registro do cliente e da operação no Sistema Câmbio.

A empresa que efetua a operação deve ter cadastro na agência escolhida para efetuar a operação. Ela pode solicitar documentos como cópias do contrato social ou do estatuto da companhia, último balanço ou mesmo o seu comprovante de endereço.

O contrato de câmbio, como afirmamos anteriormente, reúne todas as informações sobre a transação, como prazos, os envolvidos na operação e os intermediadores. Além disso, podem ser incluídos dados sobre as taxas e tributos pagos pelo negócio.

Como ter segurança em uma negociação de exportação/importação?

Para ter mais segurança em operações de câmbio, é crucial que a companhia tenha processos bem estruturados e um planejamento eficaz. Isso começa pela organização dos documentos internos da empresa, que devem estar alinhados às normas legais brasileiras e as da instituição escolhida para intermediar a compra e venda de ativos em moeda estrangeira.

É importante que a organização busque uma empresa que trabalhe com taxas de câmbio e administrativas baixas. Tenha em mente que o Banco Central não fixa uma taxa específica, o que dá a agentes autorizados a liberdade para praticarem valores que utilizem apenas o câmbio oficial como referência. Portanto, sempre avalie os valores cobrados pelo mercado e busque um que esteja alinhado com as necessidades do negócio.

Os prazos também devem ser negociados antecipadamente. Assim, a empresa terá menos chances de enfrentar atrasos e outros problemas na entrega de seus produtos. E não se esqueça: a operação de câmbio só é concluída no momento em que a instituição responsável pela transferência dos fundos emitir o código Swift, utilizado para identificar o envio e o recebimento de valores em moedas estrangeira.

Como as soluções da Vexia podem ajudar no contrato de câmbio?

A Vexia oferece uma série de serviços e soluções para auxiliar empresas a manterem suas atividades de vendas e compras no comércio exterior estruturadas da forma adequada.

Por meio das nossas soluções, é possível fazer parte da economia digital sem comprometer políticas de compliance ou governança. Dessa forma, perigos são eliminados e a lucratividade das estratégias do negócio são mantidas em níveis elevados, uma vez que os profissionais poderão manter o foco no core business da companhia.

Gostou do nosso post sobre contratos de câmbio e quer ler mais conteúdos relacionados ao universo da gestão empresarial? Assine já a nossa newsletter e fique por dentro das novidades do nosso blog!